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O candidato, ao submeter sua inscrição para o Programa, declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Fecomércio-RS, que, enquanto Controlador, nos termos do art. 5, inciso IV, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), coleta e promove tratamento de dados pessoais nas hipóteses previstas nos arts. 7º, 10 e 11, II, desta lei, em especial, para fins de execução do objeto do contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício de direitos e atendimento de seus interesses legítimos, observadas as estritas finalidade e necessidade de tratamento, obrigando-se pelo integral cumprimento desta legislação, adotando todas as cautelas e medidas de proteção e segurança de dados pessoais.